Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais

Manifestação Livre, Informada e Inequívoca

O aceite ao presente TERMO DE CONSENTIMENTO registra a MANIFESTAÇÃO LIVRE, INFORMADA e INEQUÍVOCA pela qual o Titular (CANDIDATO) concorda com o tratamento de seus dados pessoais por RESOLVE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o número 65.628.950/0001-00, com sede na Rua Sebastião Humel, nº 599, Centro, São José dos Campos/SP, CEP 12.210-200 (CONTROLADORA), em conformidade com a Lei 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com a finalidade específica de cadastro em banco de candidatos e participação em procedimento de recrutamento e seleção para contratação de profissionais.

Autorização e Finalidades Específicas

O CANDIDATO autoriza e concorda que a CONTROLADORA tome decisões relativas ao tratamento de seus dados pessoais e realize o tratamento de dados pessoais, a fim de que esta possa:

Armazenamento Seguro, Retenção por 1 (um) Ano e Eliminação

O currículo do CANDIDATO será guardado em ambiente virtual eletrônico, de forma segura, e cujo acesso só é liberado aos responsáveis pela seleção.

Após este período, em caso de não contratação do CANDIDATO (titular dos dados pessoais), ou ainda no caso da revogação deste Termo de Consentimento, deverá ocorrer o término do tratamento de dados pessoais realizado, momento em que serão eliminados na sua totalidade de seu banco de dados, ressalvadas as hipóteses em que por obrigações legais e regulatórias e/ou ainda nas hipóteses previstas no Art. 7º da Lei nº 13.709/18, a CONTROLADORA deverá mantê-los para a realização de todas as ações relacionadas ao tratamento após o seu término.

Segurança, Vigilância e Restrição de Impressões

São vedadas as impressões de currículos pelos colaboradores da CONTROLADORA. No entanto, em caso excepcional, no qual seja imprescindível a impressão, efetuar-se-á a eliminação do documento tão logo finalize o processo seletivo. Os currículos eventualmente impressos serão acondicionados em pastas, alocadas em armários seguros, com acesso limitado e fechados com chave.

A CONTROLADORA mantém vigilância sobre seus sistemas de tecnologia bem como ambientes físicos, visando evitar violações e acessos não autorizados aos dados ou a destruição, perda, alteração, difusão e comunicação acidentais ou ilícitas às informações. Em caso de incidentes com informações, serão adotadas as providências previstas na LGPD. Para fazer frente a eventuais medidas de controle de incidentes, será mantida comunicação ao TITULAR através dos canais por ele informados, sendo de sua responsabilidade manter atualizados os seus dados de contato.

Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD) e Canal DPO

O TITULAR poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seus dados do banco de currículos, bem como pedir a alteração de seus dados, no caso de ser necessário atualizar as suas competências ou outros dados.

No caso de o CANDIDATO (titular dos dados pessoais) ingressar na fase Contratual, os dados pessoais coletados e tratados serão mantidos sob o domínio da CONTROLADORA, momento em que será solicitado do CANDIDATO, quando necessário, novo consentimento para finalidades específicas decorrentes da fase de contratação.